--- title: "Regras para agentes de IA que enviam mensagens ou ligam" description: "Consentimento, cancelamento, remetente e aviso de IA para agentes que mandam mensagens ou ligam na Austrália, EUA, Reino Unido e UE. Com fontes, sem parecer legal." url: https://studiochat.io/pt/blog/reglas-antes-de-que-un-agente-escriba-o-llame locale: pt translations: { en: https://studiochat.io/blog/reglas-antes-de-que-un-agente-escriba-o-llame.md, es: https://studiochat.io/es/blog/reglas-antes-de-que-un-agente-escriba-o-llame.md } site: https://studiochat.io --- [ Voltar ao blog](/pt/blog) Antes de um agente de IA enviar mensagens ou ligar para um cliente, confira quatro coisas: o consentimento para contatá-lo, um cancelamento que funcione, o registro do remetente onde ele existir e um aviso claro de que é uma IA. Austrália, Estados Unidos, Reino Unido e UE diferem nos detalhes, mas concordam nas duas primeiras. Este post resume fontes públicas e não é aconselhamento jurídico. Escrevi porque a primeira pergunta depois de "um agente pode mandar mensagem para os nossos clientes?" é sempre "isso é permitido?", e a resposta honesta é que depende do país, do canal e da finalidade da mensagem. ## [O que os quatro lugares têm em comum?](#o-que-os-quatro-lugares-tem-em-comum) O consentimento vem primeiro, e a pessoa precisa poder dizer chega. O resto varia. A tabela lista o que conseguimos verificar na fonte de cada um e deixa a célula vazia quando não verificamos. | | Consentimento para contato | Cancelar o recebimento | Identidade do remetente | Aviso de IA | | -------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------- | | Austrália | Obrigatório para cada pessoa, com comprovação se o regulador pedir | Processado em 5 dias úteis, gratuito, vale por 30 dias após o envio, sem login | Remetentes com nome de marca devem ser registrados a partir de 1º de julho de 2026 | Não coberto neste post | | Estados Unidos | Consentimento expresso prévio para ligações com voz artificial, o que inclui vozes de IA | Qualquer meio razoável, e responder STOP sempre vale | Não coberto neste post | Não coberto neste post | | Reino Unido | Obrigatório para pessoas físicas, com uma exceção para os próprios clientes (o "soft opt-in") | Não coberto neste post | Não coberto neste post | Não coberto neste post | | União Europeia | Consentimento prévio para ligações automatizadas e e-mail usados em marketing direto | Um endereço válido para pedir que as mensagens parem | A identidade do remetente não pode ser ocultada | Obrigatório a partir de 2 de agosto de 2026 | ## [O que a Austrália exige?](#o-que-a-australia-exige) A [ACMA](https://www.acma.gov.au/sites/default/files/2024-05/Fact%20sheet%20-%20email%20and%20SMS%20unsubscribe%20rules.pdf) diz que você precisa ter o consentimento de cada pessoa a quem envia mensagens e conseguir apresentar a comprovação se for solicitado. As mensagens comerciais devem trazer uma opção de cancelamento que seja processada em 5 dias úteis, não custe nada, funcione por pelo menos 30 dias depois do envio da mensagem e não exija que a pessoa faça login nem forneça mais dados pessoais. Também há uma regra sobre o remetente. A partir de 1º de julho de 2026, [mensagens de texto que exibem o nome de uma organização](https://www.acma.gov.au/sms-sender-id-register) no topo exigem que esse identificador de remetente esteja registrado na ACMA. ## [O que os Estados Unidos exigem?](#o-que-os-estados-unidos-exigem) Duas decisões importam para um agente. Primeiro, a FCC decidiu em fevereiro de 2024 que uma voz gerada por IA é uma voz artificial segundo a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico. A presidente da FCC resumiu assim: > as ligações que usam essa tecnologia para simular uma voz humana são ilegais, a menos que quem liga tenha obtido consentimento expresso prévio. A decisão em si é mais restrita do que essa manchete. Como observa [a leitura de um escritório de advocacia](https://www.wiley.law/alert-FCC-Extends-Regulatory-Reach-Over-AI-Announces-TCPA-Restrictions-Cover-AI-Generated-Voices-in-Outbound-Calls), as ligações com voz de IA não são proibidas: elas ficam sob as mesmas regras de consentimento, identificação e cancelamento das demais ligações com voz artificial ou pré-gravada. Segundo, a [regra de revogação](https://docs.fcc.gov/public/attachments/FCC-24-24A1.pdf) da FCC diz que as pessoas podem retirar o consentimento por qualquer meio razoável, e uma empresa não pode definir um único método exclusivo. Responder a uma mensagem com "stop", "quit", "end", "revoke", "opt out", "cancel" ou "unsubscribe" já é, por si só, um meio razoável. A regra entrou em vigor em [11 de abril de 2025](https://www.bclplaw.com/en-US/events-insights-news/the-tcpas-new-opt-out-rules-take-effect-on-april-11-2025-what-does-this-mean-for-businesses.html), e uma revogação vale tanto para ligações automatizadas quanto para mensagens de texto automatizadas, qualquer que tenha sido o meio usado. ## [O que o Reino Unido e a UE exigem?](#o-que-o-reino-unido-e-a-ue-exigem) No Reino Unido, a [ICO](https://ico.org.uk/for-organisations/direct-marketing-and-privacy-and-electronic-communications/guide-to-pecr/electronic-and-telephone-marketing/electronic-mail-marketing/) explica que mensagens de texto e e-mails de marketing para pessoas físicas precisam de consentimento. Uma exceção para os próprios clientes (o "soft opt-in") permite contatá-los sobre produtos e serviços semelhantes, e ela não vale para prospects nem para listas compradas. A regra do consentimento não se aplica a assinantes corporativos. Na UE, o [artigo 13 da Diretiva ePrivacy](https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2002/58/oj/eng) permite sistemas de chamada automatizados e e-mail para marketing direto apenas com o consentimento prévio do assinante. O considerando 40 da Diretiva menciona os SMS, e sua definição de e-mail abrange mensagens de texto e de voz. Ela também proíbe ocultar a identidade do remetente e exige um endereço válido para pedir que as mensagens parem. Além disso, o [artigo 50 da Lei de IA](https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/faqs/transparency-obligations-under-article-50-ai-act) exige, a partir de 2 de agosto de 2026, que sistemas de IA que interagem diretamente com pessoas as informem disso, a menos que seja óbvio. ## [O que isso muda para um agente de IA na prática?](#o-que-isso-muda-para-um-agente-de-ia-na-pratica) Disso saem quatro decisões de projeto, e nenhuma é aconselhamento jurídico. 1. **Registre o consentimento por pessoa e por canal.** A Austrália espera que você consiga apresentá-lo. 2. **Faça o agente reconhecer um cancelamento em qualquer formulação,** não só com a palavra STOP. A regra dos Estados Unidos conta qualquer meio razoável. 3. **Leve o cancelamento para todos os canais.** Nos Estados Unidos, uma revogação cobre tanto ligações quanto mensagens de texto. 4. **Diga que é uma IA logo no início,** tanto por texto quanto por voz. O momento exato é tratado em [uma ferramenta sobre quando o agente avisa](/quando-seu-agente-avisa). O WhatsApp acrescenta uma camada de plataforma por cima da lei. A Meta exige consentimento prévio e limita as respostas gratuitas a [uma janela de 24 horas](/pt/blog/ventana-de-24-horas-whatsapp-plantillas). ## [Quem dá o aval?](#quem-da-o-aval) Sua equipe jurídica e de compliance, em cada país em que você opera. Se uma mensagem conta como marketing ou como aviso de serviço, por exemplo, é uma pergunta para um advogado. O que podemos fazer é construir o agente para que ele siga as respostas que você decidir, e para que você possa mostrar um registro do que ele fez. Perguntas frequentes ### Ligações de voz com IA precisam de consentimento nos Estados Unidos? Sim. Em fevereiro de 2024, a FCC decidiu que vozes geradas por IA são uma voz artificial segundo a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico (TCPA), então as regras de consentimento, identificação e cancelamento dessa lei se aplicam a elas. A decisão não proíbe essas ligações: ela as coloca sob as mesmas regras das demais ligações com voz artificial ou pré-gravada. ### Um agente de IA precisa avisar que é uma IA na UE? O artigo 50(1) da Lei de IA da UE exige que os sistemas que interagem diretamente com pessoas sejam projetados para que as pessoas saibam que estão lidando com uma IA, a menos que isso seja óbvio pelas circunstâncias. A disposição vale a partir de 2 de agosto de 2026\. Segundo a orientação da Comissão, o aviso deve vir no início da primeira interação, de forma clara e distinguível. ### A StudioChat faz meu agente cumprir a regulamentação? Nenhuma ferramenta pode garantir isso. Entregamos barreiras de segurança, regras de escalonamento e um registro de cada conversa, e a decisão sobre o que está em conformidade no seu país fica com a sua equipe jurídica e de compliance. Este post resume fontes públicas e não é aconselhamento jurídico. 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